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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Nereu Nunes Pereira Não é Mais Candidato a Prefeito de Periquito/MG

Nereu Nunes Pereira Não Mais Candidato a Prefeito de Periquito/MG pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A Candidatura do Pré-Candidato a Prefeito de Periquito Nereu Nunes Pereira foi Indeferida Hoje (09/09/2016) pelo Juiz Eleitoral da 318ª Z.E. Danilo Couto Lobato Bicalho, que entendeu que o Pré-Candidato Não oferecia o requisitos necessários para concorrer ao cargo de Prefeito de Periquito.

No Despacho que determina a impugnação da candidatura de Nereu Nunes Pereira a prefeitura de Periquito/MG, O Juiz Disse "ANTE AO EXPOSTO e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com referência à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nestes autos em que figuram como Impugnantes Coligação “O Progresso Continua” e Geraldo Martins Godoy e como Impugnado o pré-candidato a Prefeito Municipal, Nereu Nunes Pereira, sob o nº 13 pelo PT - Coligação “Um Futuro Melhor Para Todos (PT, PRB, PSL, PSC, DEM, PSDC, PC do B)”, qualificado/a/s nos autos, por não atender ao requisito de elegibilidade previsto expressamente pelo art. 1º, inciso I, alínea “G”, da Lei Complementar nº 64/90 e, em consequência, INDEFIRO O REGISTRO DE CANDIDATURA formulado a f. 02, dos autos em apenso de Requerimento de Registro de Candidatura – nº 160-16.2016.6.13.0318.
Sem ônus sucumbencial, verbis: “Na Justiça Eleitoral é incabível a condenação em custas e honorários advocatícios” (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Recurso nº 3.350/00/Prados, Juiz Bady Curi Neto, Diário do Judiciário-MG, 09.10.2001).
Ante a natureza deste decisum¸ deve a zelosa serventia do Cartório Eleitoral intimar não só o candidato, mas também o Partido ou Coligação."

A Ação foi Movida pela coligação "O Progresso Continua" do atual prefeito Geraldo Godoy fundamentada no fato de que o Pré-Candidato á Prefeito de Periquito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) teve suas contas rejeitadas pela câmara de Vereadores do Município.

Agora a Coligação Um Futuro Melhor Para Todos (PT, PRB, PSL, PSC, DEM, PSDC, PC do B) tem até 9 dias antes da eleição de 02 de outubro para apresentar um novo candidato para a chapa.

Veja o Despacho na Íntegra com a Sentença Proferida Pelo Juiz do Caso



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